Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Atraso de ônibus gera indenização

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

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Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

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Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Contrato de Patrocínio de Site

Professor da UFPE é preso por exploração sexual de menor

Restituição de despesas com combustível.

O ressarcimento de despesas com combustível suportadas pelo motorista de entregas não pode alcançar os gastos no seu deslocamento entre o local de trabalho e sua residência.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Primórdios da Filosofia do Direito

Compare as visões de Platão e Aristóteles sobre justiça: harmonia interna da alma, classes sociais e virtude como equilíbrio nas relações humanas